Resolução 2400 de 1979, conhecida como o Estatuto Geral de Segurança.

Decreto 614 de 1984, que cria as bases para a organização e administração da Saúde Ocupacional.

Resolução 1016 de 1989, que estabelece o funcionamento dos Programas de Saúde Ocupacional nas empresas.

Decreto 1295 de 1994, que estabelece a afiliação de empregados a uma Companhia de Seguros de Riscos Profissionais (ARP).

Decreto 1772 de 1994, que regula a filiação e as contribuições para o Sistema Geral de Riscos Profissionais.

Decreto 1834 de 1994, que regula o funcionamento do Conselho Nacional de Riscos Profissionais.

Lei 361 de 1997: Estabelecer mecanismos para a integração social das pessoas com deficiência e outras disposições.

Resolução 2346 de 2007: que regula a prática das avaliações médicas do trabalho e a gestão e conteúdo dos registos médicos do trabalho.

Lei 1562 de 2012: Onde é construído o sistema de Riscos Ocupacionais e são emitidas outras disposições sobre Saúde Ocupacional.

Lei 019 de 2012: Lei Anti-Procedimento.

Decreto 1352 de 2013: Onde a organização e funcionamento dos conselhos de qualificação para deficientes é regulamentada, e outras disposições são emitidas.

Decreto 1477 de 2014: Por onde é emitido o quadro das doenças profissionais.

Decreto 1072 de 2015: Decreto único de regulamentação do sector laboral.

Resolução 1111 de 2017: São definidas normas mínimas do Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional.

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